Política de Tratamento de Dados Pessoais e LGPD

A Sangiorgi Imóveis se importa com a sua privacidade e com a proteção dos seus dados pessoais. A Sangiorgi Imóveis (Sangiorgi Empreendimentos Imobiliários LTDA), inscrita no CNPJ 65.138.457/0001-02, atua no mercado imobiliário e trata dados pessoais de clientes, proprietários, inquilinos, visitantes do site e demais interessados — incluindo dados de identificação (como CPF), de contato e informações sobre imóveis de titularidade das pessoas com quem nos relacionamos. Esta Política explica, de forma clara e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos essas informações, bem como quais são os seus direitos como titular de dados.

1. Quais dados coletamos

Dependendo da sua interação com a Sangiorgi Imóveis, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, estado civil;
• Dados de contato: telefone, WhatsApp, e-mail, endereço;
• Dados sobre imóveis: endereço, matrícula, área, valor, fotos e demais características de imóveis oferecidos, procurados ou de sua titularidade;
• Dados financeiros: faixa de valores de interesse, informações necessárias à análise de propostas e, quando aplicável, a operações de financiamento;
• Dados de acesso à Área do Cliente: credenciais de login e informações necessárias à emissão de boletos e à assinatura de documentos;
• Dados de navegação: informações técnicas de acesso ao site, coletadas de forma automática.

Não coletamos, de forma proposital, dados sensíveis nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso, em alguma etapa específica, o tratamento de um dado dessa natureza seja estritamente necessário, ele seguirá o regime jurídico mais rigoroso exigido pela lei para essa categoria de dado.

2. Para que usamos seus dados

Usamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Apresentar imóveis compatíveis com o seu interesse e responder às suas solicitações;
• Anunciar imóveis que você nos confiou para venda ou locação;
• Viabilizar e dar andamento a negociações, incluindo a análise de crédito e financiamento junto a instituições financeiras;
• Emitir Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica;
• Disponibilizar acesso à Área do Cliente, incluindo emissão de boletos e envio de documentos para assinatura;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de intermediação imobiliária;
• Entrar em contato para confirmar informações, dar retorno sobre solicitações e prestar atendimento.

3. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, especialmente: (i) o seu consentimento, quando você preenche um formulário em nosso site ou se cadastra na Área do Cliente; (ii) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um negócio do qual você seja parte ou interessado; (iii) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; e (iv) o legítimo interesse da Sangiorgi Imóveis, sempre respeitando suas expectativas legítimas e seus direitos e liberdades fundamentais, nos termos do art. 10 da LGPD.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados, na medida do estritamente necessário para cada finalidade, com: proprietários e potenciais interessados em uma negociação específica; instituições financeiras, quando você optar por buscar financiamento por nosso intermédio; prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e da Área do Cliente (hospedagem, banco de dados e, para assinatura eletrônica de documentos, a plataforma Autentique); e autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial. Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em observância ao art. 46 da LGPD. Isso inclui controle de acesso restrito às informações do painel administrativo e da Área do Cliente, e uso de infraestrutura com criptografia para armazenamento e transmissão de dados. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou fiscais (por exemplo, registros de negociações imobiliárias) e para o exercício regular de direitos em eventuais processos judiciais ou administrativos, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, exceto nas hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição à Sangiorgi Imóveis: (I) confirmação da existência de tratamento dos seus dados; (II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (V) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (VI) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; (VII) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados; (VIII) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (IX) revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como exercer seus direitos ou tirar dúvidas

Para exercer qualquer um dos direitos acima, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco:

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente, para refletir melhorias em nossas práticas de privacidade ou mudanças na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.